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O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial

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Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 18 de julho de 2023

A essencialidade de bens na recuperação judicial

A análise sobre a essencialidade dos bens do devedor decorre justamente de um sistema que exclui muitos credores do processo concursal, o que parece representar um dos grandes problemas a serem enfrentados em favor da eficiência do processo...

... 2065351-51.2021.8.26.0000, TJSP, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Araldo Telles, julgado aos 26/10/2021, publicado aos 28/10/2021. 5 Nesse sentido: Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de setembro de 2024

STJ reforça possibilidade de consolidação substancial ser decretada de ofício em processo de insolvência empresarial

No REsp 2.001.535 – SP, o STJ decidiu que juízes podem consolidar ativos e passivos de empresas de um grupo econômico para resolver confusão patrimonial.

... Ltda. Isso posto, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP assim dispôs no bojo do Agravo de Instrumento 2170879-45.2019.8.26.00001: [...] Ocorre que aqui, a inclusão da empresa no polo ativo foi involuntária, tendo sido determinada “de ofício” pelo D. Juízo...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de março de 2023

A atuação do administrador judicial no âmbito da recuperação extrajudicial

Apesar do rito simplificado característico da recuperação extrajudicial, a nomeação de administrador judicial para atuação em processos de RE vem sendo admitida.

... Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Barueri - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/20; Data de Registro: 26/11/20) Destacamos. Fato é que a nomeação do Administrador Judicial no âmbito da recuperação extrajudicial já se tornou...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 18 de abril de 2023

A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude

A concessão do benefício de gratuidade de justiça depende da demonstração pela parte, pessoa natural ou jurídica, da insuficiência para pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do que prevê o art. 98 d...

... Godoi; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 26/05/2022; Data de Registro: 26/05/2022 10 TRT da 3ª Região. Processo: 0000384-85.2011.5.03.0060 RO; Data de...