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O governo anunciou medidas para zerar impostos sobre combustíveis. Quem vai garantir isso? Veja a análise de Gaudêncio Torquato.
Em proposta defendida pela OAB/SP, a lei determina a indispensabilidade da advocacia em casos com valor superior a 20 salários.
Chegando aos oito meses de governo Bolsonaro, segundo Gaudêncio Torquato, o apurado é menor do que se esperava.
A previsão para preparação e funcionamento da nova casa da Justiça dar-se-á aproximadamente em 4 meses após a assinatura do instrumento locatício.