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Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de outubro de 2024.

Em 23 de outubro de 1853, nasceu João Capistrano Honório de Abreu.
Proposta de transformação do BCB em empresa pública levanta questões sobre sua autonomia e papel institucional, enquanto a profusão de emendas constitucionais no Brasil reflete instabilidade jurídica.
As pessoas podem se ver e se comunicar com mais facilidade, no entanto, estão mais voltadas para si e mais distantes das questões coletivas.