TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de julho de 2015.
Cerimônia simbólica foi realizada nesta terça-feira. Sessões de julgamento só serão retomadas em agosto.
Mudanças objetivam melhoria da gestão, aumento de celeridade e fortalecimento da transparência e do controle do órgão.
Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de abril de 2015.