O que saiu em Migalhas sobre Carlos Alberto Gama
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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Alberto Gama

Carlos Alberto Gama

Carlos Alberto Gama

Migalheiro desde junho/2017.

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segunda-feira, 18/12/2017

Inconstitucionalidade das taxas da Suframa (TCIF e TS): comentários a respeito de recente sentença

Os serviços previstos no Anexo II da lei 13.451/17 não representam atividade da Suframa e, também existem hipóteses de prestações que se sujeitam ao Imposto sobre Serviços ("ISS"), como por exemplo, a movimentação de cargas [item 20 e seus ...

...TS. ANEXO II __________ *Carlos Alberto Gama atua na consultoria e contencioso administrativo e judicial em direito tributário no Kauffman e Abid - Sociedade de Advogados.
Inconstitucionalidade das taxas da Suframa (TCIF e TS): comentários a respeito de recente sentença
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quarta-feira, 28/6/2017

Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Essa prática tem causado grandes transtornos para os prestadores de serviços, principalmente, aos pequenos empreendedores.

...pág. 745. ___________ *Carlos Alberto Gama é advogado no Kauffman, Abid e Versolatto - Advogados Associados.
Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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segunda-feira, 26/6/2017

A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias

Sendo o terço de férias um pagamento com claro viés indenizatório e sem qualquer habitualidade, não há que se falar em pagamento da contribuição previdenciária.

...27.03.2017. __________ *Carlos Alberto Gama é advogado tributarista no Kauffman, Abid e Versolatto - Sociedade de Advogados.
A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias
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sexta-feira, 23/6/2017

A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – lei 9.873/99

A lei 9.873/99 regula o prazo para prescrição do exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta.

...26.11.2015 __________ *Carlos Alberto Gama é advogado no Kauffman, Abid e Versolatto - Sociedade de Advogados.
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – lei 9.873/99
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terça-feira, 24/4/2012

A impossibilidade de apreensão de mercadoria

O Fisco não pode se valer da apreensão de mercadoria com o objetivo de forçar o contribuinte a pagar tributos.

...respeito do tema. _________* Carlos Alberto Gama é advogado na área tributária, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP _________
A impossibilidade de apreensão de mercadoria
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terça-feira, 24/4/2012

MIGALHAS nº 2.861

Terça-feira, 24 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.861 - Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Caiafa Advogados (Clique aqui) _________________ _____________ "Cad...

...essa questão, o advogado Carlos Alberto Gama enfatiza que a medida correta é a ação de cobrança. A apreensão só pode ser decorrente de um ilícito penal, contrabando ou descaminho, mas não por ilícito tributário. (Clique...
MIGALHAS nº 2.861
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