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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Augusto Daniel Neto
Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015
Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
O sistema jurídico deve assegurar benefícios fiscais àqueles que o atacam?
Na coluna de hoje, o tributarista Carlos Daniel analisa decisão alemã que nega benefícios fiscais a entidades extremistas, unindo direito comparado e ordem constitucional.
Após Congresso derrubar vetos, entenda como fica a lei do Carf
No fim de 2023, o Congresso Nacional derrubou cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à lei 14.689/23.
Momento da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o crédito tributário a compensar decorrente da decisão judicial em mandado de segurança
Afinal de contas, qual é o momento de incidência de tributação sobre tais acréscimos patrimoniais?