O que saiu em Migalhas sobre Carlos Eduardo Elias De Oliveira

Sic et simpliciter, quando do «ato jurídico de criação» (da invenção ou da obra), estamos diante de ato-fato jurídico. Quando do ato estatal de atribuição (concessão) de feixes de direitos industriais, está-se diante de «ato jurídico admini...

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).

No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartório.

Questões interessantes de outros países e de entidades transnacionais em Direito Civil e em Direito Notarial e Registral.