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Pais de bebê que faleceu durante parto normal serão indenizados e receberão pensão.
Segundo colegiado, hipótese de responsabilização de sócios e administradores criada por lei estadual conflitava com normas gerais.
CF veda a cobrança da diferença de alíquotas nas operações onde o destinatário será o consumidor final do produto.
Confira as mudanças acerca da estruturação e remuneração, bem como alterações no procedimento de promoção e ascensão da carreira pública, para ativos e aposentados