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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Escher

Migalhas Quentes

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

TJ/GO impede bitributação em compras pela internet

CF veda a cobrança da diferença de alíquotas nas operações onde o destinatário será o consumidor final do produto.

...processo, desembargador Carlos Escher, o parágrafo 2º do artigo 155 da CF/88 veda a cobrança da diferença de alíquotas nas operações onde o destinatário será o consumidor final do produto, sob pena de ocorrer a...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 23 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.066

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de março de 2021.

... decisão é do desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO. O advogado Plínio Pires (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua na causa. (Clique aqui) Nomeação USP deve nomear professora aprovada em concurso antes da pandemia. A...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

TJ/GO confirma atuação de advogado e permite execução de honorários

Acórdão salientou presença do causídico na fase de conhecimento e natureza alimentar da verba de sucumbência.

... relator, desembargador Carlos Escher, destacou a natureza alimentar dos honorários. Um condomínio moveu contra construtora ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos. Na fase de cumprimento de sentença, a empresa alegou que o advogado,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de outubro de 2023

TJ/GO derruba lei que responsabiliza sócio por dívida automaticamente

Segundo colegiado, hipótese de responsabilização de sócios e administradores criada por lei estadual conflitava com normas gerais.

..., desembargador relator Carlos Escher esclareceu que a CF, em seu art. 146, III, b, reserva à LC de competência da União a fixação de normas gerais em matéria tributária, especialmente acerca de obrigações. Também aponta que a Constituição do...