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Dia 3/10, às 10h, Migalhas realiza o webinar "Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!" em parceria com o Instituto Vertus. Participam Rubens Decoussau Tilkian, sócio fundador do escritório Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus, Ricardo Hasson Sayeg, sócio do escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP.
Decisão da 5ª turma reconheceu extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva.
No início da Lava Jato, o procurador pediu a declinação da competência para a JF/DF com relação ao doleiro Carlos Habib Chater.

Nesta terça-feira, 20, ao analisar competência da Justiça de Curitiba para julgar ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, Gilmar Mendes relembrou atuação do procurador José Soares, que atuou antes de Deltan Dallagnol. O ministro rememorou o início da operação Lava Jato, quando os fatos envolviam o doleiro Carlos Habib Chater, proprietário do Posto da Torre em Brasília, local ond...