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Decisão reconheceu nulidade de ofício do INSS que liberou mais de 32 mil descontos associativos sem autorização dos beneficiários.
Investigação aponta cobrança indevida de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024; seis prisões foram decretadas e mais de R$ 1 bilhão em bens foi bloqueado.
As longas filas do INSS têm sido fonte de revolta, especialmente para benefícios por incapacidade, antes chamados de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em 2006, o sistema de alta programada foi introduzido para agilizar concessõe...
Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de julho de 2023.