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O que saiu em Migalhas sobre Carmen Hein

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2024

O que os homens precisam saber sobre a lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher

A lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela define medidas protetivas, penalidades mais rigorosas para agressores e políticas públicas de prevenção e ...

... artigos 22, In. CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011.  3 BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Aspectos Assistenciais, Protetivos e Criminais...
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de março de 2022

Aspectos jurídicos e sociais da violência patrimonial contra a mulher e o entendimento dos Tribunais

Apesar de haver imunidade penal para o cônjuge que praticar delito patrimonial em face do outro durante a sociedade conjugal, não se exime sua responsabilização criminal, haja vista o alargamento do entendimento acerca da violência doméstic...

... Disponível em: 19 CAMPOS, Carmen Hein. Desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Gênero, raça e pobreza: a abordagem de múltiplas identidades pelo direito • Rev. direito GV 11 (2) • Jul-Dec 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/gMFCnKzQdJzX3hLvv7pPdKf/?format=html# 20...
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de novembro de 2021

Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés

"Eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas."

... o garante" (In CAMPOS, Carmen Hein de. (Org.). Criminologia e Feminismo.). Não estava o Direito Penal destinado à intervenção nas relações da vida privada, ou, ao menos, não ao ponto de subverter o regime patriarcal, já que o próprio sistema...
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de junho de 2021

Não, fazer a mulher infeliz não será crime no Brasil

Há muitas críticas cabíveis à demanda dos movimentos feministas pela tutela penal. O risco dessa tutela incentivar os homens a estabelecerem relações líquidas com as mulheres certamente não é uma delas.

... questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de. (Org). Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editores, 2007. 3 BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei 741/2021. Altera o Decreto-Lei...