O que saiu em Migalhas sobre Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Há poucos dias, o ministério da Saúde emitiu um despacho pedindo que o termo "violência obstétrica" seja abolido por ter conotação inadequada. A orientação causou polêmica e instituições como MPF, OAB e a Anadef - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais repudiaram a orientação do órgão Federal. Segundo as entidades, as conclusões do despacho do ministério da Saúde "contrariam farto m...

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE.

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais.

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof