O que saiu em Migalhas sobre Cassio Scarpinella
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Cassio Scarpinella

Cassio Scarpinella Bueno

Cassio Scarpinella Bueno

Migalheiro desde maio/2019.

/depeso
quarta-feira, 7/4/2021

Problemas na contagem do prazo de suspensão processual por convenção entre as partes no CPC/15

Sistemática do Código de Processo Civil de 2015 dificulta a contagem do prazo de suspensão do processo por convenção entre as partes.

... CSL_CITATION {"citationID":"3StR4HFA","properties":{"formattedCitation":"BUENO, Cassio Scarpinella, {\\b{}Novo C\\uc0\\u243{}digo de Processo Civil anotado}, 3.\\uc0\\u160{}ed. S\\uc0\\u227{}o Paulo: Saraiva, 2017, p.\\uc0\\u160{}339\\uc0\\u8211{}342;...
Problemas na contagem do prazo de suspensão processual por convenção entre as partes no CPC/15
/quentes
quinta-feira, 25/3/2021

STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança

A lei baiana impede a publicidade em determinados períodos no rádio e televisão, e em qualquer horário nas escolas públicas e privadas.

... Humanos, pelo advogado Cassio Scarpinella, disse que há estudos científicos que mostram os males da má propaganda, especificamente, no viés alimentar. Por fim, se manifestou pelo reconhecimento de que os Estados detêm competência concorrente para dispor...
STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança
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quarta-feira, 10/3/2021

A possibilidade da denunciação da lide de réu em face de corréu

Conforme entendimento do C. STJ é possível a denunciação da lide de réu, em face de corréu, desde que não seja apresentado fato novo que motive a produção de ou-tras provas além daquelas necessárias pela lide principal.

... observado pelo estudioso Cássio Scarpinella, é plenamente possível o réu requerer a denunciação à lide em face de corréu, até porque com tal pleito, estará exercitando, no mesmo processo, o direito de regresso que possui, evitando assim o ajuizamento...
A possibilidade da denunciação da lide de réu em face de corréu
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sexta-feira, 5/3/2021

O rol de cabimento do agravo de instrumento e a teoria da taxatividade mitigada

Da aplicação da teoria da taxatividade mitigada no rol do artigo 1.015 do CPC, a fim de se admitir a interposição de agravo de instrumento.

... Juspodivm, 2016. BUENO Cássio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC – Lei nº 13.105, de 16-3-2015. São Paulo: Saraiva, 2015. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil:...
O rol de cabimento do agravo de instrumento e a teoria da taxatividade mitigada
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terça-feira, 23/2/2021

A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações

O trabalho analisa como a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações.

... condenação em honorários, Cassio Scarpinella Bueno explicava o Enunciado nº 512/STF: “Negar juridicidade na condenação em honorários de advogado no mandado de injunção não é, destarte, menosprezar a função essencial à justiça expressamente reconhecida...
A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações
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quinta-feira, 18/2/2021

Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências

O ano de 2020 foi o ano marcado pela pandemia da covid-19, que acabou trazendo diversas mudanças e necessidades de adaptações em todas as áreas do nosso planeta.

... Ilhéus, em 14.11.2002.BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 4. E. São Paulo: Saraiva,2018.CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris. 2002.Cesar...
Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências
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quinta-feira, 11/2/2021

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais.

... 2016. p. 397. 4 BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 217. 5 DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podium, 2015. p. 381. 6 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO,...
O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais
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quinta-feira, 28/1/2021

O protesto de decisão judicial transitada em julgado

A inovação trazida pelo novo CPC constitui um verdadeiro avanço para o direito processual civil brasileiro.

... transitada em julgado. Segundo Cassio Scarpinella Bueno1 o que motivou o legislador a realizar essa inovação foi à constatação do alto grau de adimplemento dos títulos levados a protesto. Neste contesto foi inserido no CPC o art. 517 com a seguinte...
O protesto de decisão judicial transitada em julgado
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quarta-feira, 18/11/2020

A "nova" natureza dos honorários advocatícios sucumbenciais

Qual foi a questão posta no REsp 1.815.055/SP?

... verdade, conforme adverte Cássio Scarpinella e Donaldo Armelin, ‘a natureza alimentar de um específico crédito caracteriza-se pela sua finalidade e não pelo nome da remuneração’ (A natureza alimentar dos honorários sucumbenciais. In: Tutelas de urgência...
A "nova" natureza dos honorários advocatícios sucumbenciais
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quinta-feira, 5/11/2020

Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória

Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória.

... Pellegrini. In. BUENO, Cassio Scarpinella (coord.). Comentários ao código de processo civil, v. 2. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 66. 2 THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v. I, 58 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 803. 3...
Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória
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terça-feira, 13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.

... p. 356. 2 Ver BUENO, Cassio Scarpinella. Partes e terceiros no processo civil brasileiro, São Paulo : Saraiva, 2003, p. 61. 3 No caso de discutível legitimidade do locatário para impetrar MS contra a taxa de iluminação pública, visando defender...
Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 17/9/2020

Uma radiografia dos recentes acórdãos da 3ª Turma do STJ quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15

Uma radiografia dos recentes acórdãos da 3ª Turma do STJ quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15.

... 2015. p. 142. 2 BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 165. 3 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins. RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. TORRES de MELLO, Rogério Licastro. Primeiros...
Uma radiografia dos recentes acórdãos da 3ª Turma do STJ quanto à aplicação do artigo 139, IV, do CPC/15
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 20/8/2020

O recente ato conjunto n. 3/2020 - TST. CSJT. CGJT e – novamente – o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15

O recente ato conjunto n. 3/2020 - TST. CSJT. CGJT e – novamente – o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15.

... pedido não julgados". Cassio Scarpinella Bueno3 bem lembra que "não sendo o caso de extinção total ou parcial do processo, nem de julgamento antecipado total do mérito, cabe ao magistrado verificar se o caso concreto amolda-se no que o CPC de 2015...
O recente ato conjunto n. 3/2020 - TST. CSJT. CGJT e – novamente – o debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15
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quinta-feira, 23/7/2020

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

... instituições”. (BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 278. v. 3.). 2 SADDI, Jairo. Crédito e judiciário no Brasil: uma análise de direito & economia. São Paulo: Quartier Latin,...
Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?
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quarta-feira, 18/3/2020

Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública

Insegurança jurídica para o jurisdicionado e necessidade de pacificação do tema

... advogados públicos (In: BUENO, Cássio Scarpinella (coord.). Comentários ao Código de Processo Civil. 1. ed., São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1, p. 450). 6 Nessa seara, há decisões que declaram que a sucumbência pertence exclusivamente à Fazenda Pública,...
Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Administração Pública
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quinta-feira, 12/3/2020

Produção antecipada de provas

O presente artigo aborda, sob a forma de breves apontamentos, o pedido de exibição de documento ou coisa, em especial no que tange aos seus aspectos procedimentais, à possibilidade de sua veiculação em ação autônoma e às suas distinções em ...

... Processo Civil. In: BUENO, Cássio Scarpinella (org). PRODIREITO: Direito Processual Civil: Programa de Atualização em Direito: Ciclo 1. Porto Alegre: Artmed Panamericana 2015. _____________________________________________________________________ 1 Nesse...
Produção antecipada de provas
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sexta-feira, 13/12/2019

O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal

Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.

... demonstrar a seguir” (BUENO, Cassio Scarpinella. Comentários ao código de processo civil – volume 4 (arts. 926 a 1.072) – São Paulo: Saraiva, 2017).  11 Foi o destacou em Barbosa Moreira em célebre passagem: “(....) É natural que se estabeleça relação...
O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal
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quinta-feira, 17/10/2019

O art. 903 do CPC/2015 e a arrematação perfeita e acabada

O art. 903 do CPC/2015 e a arrematação perfeita e acabada.

... perdas e danos." (BUENO, Cassio Scarpinella. Comentários ao código de processo civil – volume 3. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 765, grifos nossos) "Ocorre que, em relação a quaisquer vícios que não sejam aqueles intrínsecos ao procedimento do...
O art. 903 do CPC/2015 e a arrematação perfeita e acabada
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quinta-feira, 10/10/2019

O recentíssimo julgamento do agravo interno na petição nº 11838 /MS pela Corte Especial do STJ - A competência para a apreciação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

O recentíssimo julgamento do agravo interno na petição nº 11838 /MS pela Corte Especial do STJ - A competência para a apreciação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

... tribunal. __________ 1 BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 635. 2 BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 637. 3 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO,...
O recentíssimo julgamento do agravo interno na petição nº 11838 /MS pela Corte Especial do STJ - A competência para a apreciação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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