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O que saiu em Migalhas sobre Castro Figliolia

terça-feira, 5 de abril de 2022

Penhorabilidade de bens de família de luxo

A proteção legal recai sobre o direito a uma moradia digna, não sobre um imóvel específico e de luxo, permitindo que os devedores que se encontrem nessa situação deixem de se beneficiar pela letra fria da Lei, em detrimento dos seus credore...

... 2007341-87.2016.8.26.0000 – Rel. Des. Castro Figliolia – Julgamento em 09/11/2016; TJSP – 12ª Câmara de Direito Privado – Agravo de Instrumento nº 0015059-48.2011.8.26.0000 – Rel. Des. Jacob Valente – Julgamento em 01/06/2011. 2 TJSP – 12ª Câmara...

Colunas - Cpcnapratica

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

A dispensa do depósito de 5% na ação rescisória e a necessidade de pagamento da multa em caso da ação ser julgada inadmissível ou improcedente

A dispensa do depósito de 5% na ação rescisória e a necessidade de pagamento da multa em caso da ação ser julgada inadmissível ou improcedente.

... 2192576-88.2020.8.26.0000; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 6º Grupo de Direito Privado; Foro de Monte Mor - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 18/01/2021; Data de Registro: 18/01/2021).

Migalhas Quentes

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel

TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar compra de lar digno, poderá haver penhora e alienação do bem.

...o caso, o desembargador Castro Figliolia, relator, observou que a mulher reside no imóvel penhorado desde antes da constrição, "o que faz com que se qualifique efetivamente como bem de família". No entanto, o magistrado verificou que o imóvel em...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

O uso da técnica do julgamento ampliado nos embargos de declaração: a insegurança jurídica resultante da omissão legislativa

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.

... 1005102-48.2015.8.26.0361; Relator (a): Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/18; Data de Registro: 17/01/18. 8 TJ/SP; Embargos de Declaração Cível...