O que saiu em Migalhas sobre Celso Agricola Barbi

"Caro dr. Pintassilgo. Quando o caro amigo pousa em Santo André (Vôo 88), com aumento populacional de 3,12% no período de 2000 (censo) e 1/7/2005 (contagem do IBGE) (649.331 e 669.592) e reporta-se em sua crônica ao fato do Município ter ...

Não obstante os §§ 3.º e 4.º do art. 20 do CPC datem de 1973 , a discussão sobre seu significado é questão das mais atuais, notadamente no que diz respeito aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Fazenda Pública.

Considerações sobre o descabimento de RExts fundados no verbete: "Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores".

A questão do agravo Entrevista - Ovídio Rocha Barros Sandoval   No dia 19/10/05, foi sancionado pelo presidente Lula o Projeto de Lei nº 72/2005, dando origem à Lei nº 11.187/05, que dá nova redação aos artigos 522,...