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O que saiu em Migalhas sobre Celso de Mello
Migalhas Quentes 
terça-feira, 19 de março de 2024
STF mantém afastada exigência de IPVA para veículos da Infraero em AL
Plenário referendou liminar de Nunes Marques que afastou a cobrança do imposto sobre veículos de propriedade da empresa.
... então relator, ministro Celso de Mello, não conheceu da ação, considerando que ela não era capaz de afetar o pacto federativo. Sobreveio agravo interno, no qual a empresa defendeu a competência da Corte, considerando o conflito federativo.
O...
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 15 de junho de 2023
Denúncia genérica em crimes societários
A denúncia genérica acaba por inverter o ônus da prova, pois a partir da inobservância por parte do órgão acusador do ônus da descrição mínima da conduta imputada na exordial - com a demonstração da potencial participação do denunciado nos ...
... Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 04/09/1996).
Em crimes societários, no entanto, criou-se a falsa ideia de que tais circunstâncias não precisam ser descritas, uma vez que em crimes tais não se exige a individualização pormenorizada...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 27 de setembro de 2023
STF valida busca em gabinete de senador autorizada por Barroso
Plenário concluiu que, na decisão, o ministro Barroso não agiu de ofício na adoção da medida impugnada, pois se limitou a acolher representação subscrita por autoridade policial federal.
... relator do caso, ministro Celso de Mello, julgou inviável a tramitação do HC impetrado pela Mesa do Senado Federal em favor do senador Fernando Bezerra. Houve recurso da decisão.
Ao analisar o pedido, o relator, ministro Celso de Mello, negou provimento...
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 12 de abril de 2023
Leis não podem “pedalar pra cima” da Constituição da República
O ideário proposto pela lei de migração (Lei 13.445/17) contraria todo o ordenamento jurídico nacional, sobretudo quando quer encarcerar, em solo nacional, o brasileiro nato.
... Tribunal Pleno. Rel. Min. Celso de Mello. Julg. 04/10/2007. Pub. 19/12/2008.
2 STF. MS 26603. Tribunal Pleno. Rel. Min. Celso de Mello. Julg. 04/10/2007. Pub. 19/12/2008.
3 Para efeitos didáticos nacional é tratado, nesse trabalho, como sinônimo...