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O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Sustentações orais e o conflito entre o Regimento Interno do STF e o Estatuto da Advocacia
O STF, em decisões recentes, tem rejeitado sustentações orais em agravos regimentais, contrariando a lei 8.906/94. Em recente HC, o ministro Alexandre de Morais negou esse direito, afirmando que o Regimento do STF prevalece sobre a lei. A c...
... Tribunal Pleno, Rel. Min. Cesar Peluzo, julg. 03/12/2008, o STF averbou: “E é bom não esquecer que a garantia dos direitos individuais deve ser interpretada de maneira a ampliar, em benefício da liberdade, os preceitos de entendimento duvidoso,...
Colunas - Migalhas Edilícias
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF. Mas, por que não falar da justiça da decisão?
A penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial é tema de novo julgamento pelo STF. Mas, por que não falar da justiça da decisão?
... 407.688/SP sob a batuta do Min. Cesar Peluzo. Pelo julgado inicial e a sua majoritária corrente, em 2010 o STF patrocinou o tema 295 norteando ainda mais a interpretação quanto a viabilidade da penhora do bem único do fiador, por sua constitucionalidade,...
Migalhas de Peso
sábado, 1 de fevereiro de 2014
Tratados e acordos internacionais. Direito autoral. Obras de arte plástica. Constituição Federal. Soberania e independência nacional. Vício de inconstitucionalidade do artigo 13 do acordo trips. Ilegalidade do artigo 46,
A matéria em tela é quiçá das mais provocativas e interessantes, de tal sorte que nos levou a consignar o quanto segue, muito embora a polêmica seja necessária num regime democrático.
...RE 466.343/SP, Rel. Min. Cesar Peluzo, j, 3-12-2008; STF, Pleno 349.703-RS, Re. Min. Carlos Britto, j. 3-12-2008).
Desse modo, prevalece, no Pretório Excelso, a tese defendida pelo Min. Gilmar Mendes, para quem os...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
No palco, na sala e nas ruas: o Supremo Tribunal Federal em 2012
Retrospectiva elenca principais julgados do ano.
...Aurélio, Celso de Mello e Cesar Peluzo, que consideravam inconstitucional a atribuição de novos efeitos negativos a eventos pretéritos.
Já é o terceiro ano consecutivo em que temas relacionados à Lei da Ficha Limpa...