O que saiu em Migalhas sobre Chico Buarque

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A pejotização desfigura vínculos e ameaça direitos. Justiça do Trabalho vive desmonte travestido de modernização.

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de dezembro de 2024.

Ministro reforçou limites à responsabilidade das plataformas digitais, principalmente em crimes contra a honra, e fez apelo por regulação legislativa.