TUDO SOBRE

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).
A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelece responsabilidades para instituições financeiras e órgãos de segurança.
Projeto busca promover e garantir a implementação de atividades conjuntas entre as autoridades brasileiras e o secretariado da OCDE, além de apoiar missões e eventos da organização no Brasil.
Juiz de RR julgou improcedente ação ajuizada em face de O Antagonista e Crusoé.