TUDO SOBRE
A decisão é do TST, que afastou a responsabilidade do empregado no que se refere às custas e emolumentos para o cancelamento do registro de penhora sobre o imóvel constrito.
TRT-2 determinou o retorno dos autos à origem para evitar a a supressão de instância.
Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de abril de 2021.
Colegiado entendeu que não se aplicam, de forma subsidiária ou supletiva, as regras sobre honorários advocatícios do CPC.