O que saiu em Migalhas sobre Cid Capobiango

Advogado de Associação Profissional de Servidores Públicos. Professor Universitário de Direito Administrativo. Consultor em Relações Institucionais. Especialista em Direito Público. Mestre em Gestão e Auditoria na Espanha.

O presente artigo pretende abordar de forma simples quais são as obrigações e garantias que o servidor possui quando estiver cumprindo o estágio probatório.

A lei 8.112 de 1990 , estatuto do servidor público federal, determina que é proibido ao servidor público valer-se do cargo para receber presente em razão de suas atribuições. Caso esta prática venha a ocorrer, a pena aplicada ao servidor se...

É da essência do serviço público sua adaptação conforme a variação das necessidades e a alteração dos modos possíveis de sua solução