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O que saiu em Migalhas sobre Cid Goulart

sexta-feira, 31 de março de 2023

TJ reconhece legalidade do modelo de negócios da Buser em SC

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou decisão que libera operações da startup na intermediação de viagens intermunicipais em território catarinense.

... colegiado. Os desembargadores Cid Goulart e Carlos Adilson Silva acompanharam o voto do relator, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. O magistrado destacou que o decreto estadual 1342/21 modificou as bases normativas e alterou...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU

A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU.

... 4005974-14.2017.8.24.0000, de Jaguaruna, rel. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-05-2018).15 (grifamos) É claro que, esta análise sob a ótica da base de cálculo, não depende exclusivamente do magistrado(a) ou do Colegiado...

Migalhas de Peso

terça-feira, 27 de julho de 2021

A ata notarial como meio de prova no processo de regularização fundiária

A ata notarial, enquanto documento público, por meio do qual o tabelião atesta a existência e modo dos fatos, é um eficaz meio de prova, que pode ser utilizado em processos de regularização fundiária.

... de Santa Catarina, rel. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-05-2021). iii Art. 5° Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. iv A fé pública é definida...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Universidade indenizará bacharel em Direito por atraso em entrega de diploma

Indenização foi fixada em R$ 10 mil.

...participou o Exmo. Sr. Des. Cid Goulart. Florianópolis, 25 de setembro de 2012. Nelson Schaefer Martins RELATOR RELATÓRIO A Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI interpôs apelação cível contra a sentença...