TUDO SOBRE
Cooperação entre Brasil e Itália segue regras específicas para repatriação de condenados ou investigados.
Nova regulamentação define critérios mais rígidos para prestação de serviços jurídicos fora do país.
O objetivo é garantir maior celeridade e eficácia nas ações, promovendo uma colaboração mais sistemática entre os órgãos.
Acordo extrajudicial reconhece responsabilidade do Estado por morte do jornalista durante a ditadura militar e será homologado pela Justiça Federal.