TUDO SOBRE
Superenvidamento é a situação de um indivíduo de boa-fé que não tem condições de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Conheça a obra "Direitos do Consumidor Endividado II".
Quarta-feira, 2 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.399 - Fechamento às 8h56. “A educação visa a melhorar a natureza do homem, e isto nem sempre é aceito pelo interessado.” Carlos Drummond de Andrade À francesa Sem discurso, s...
A sanção da lei 14.181, de 1º de julho de 2021, representa a conclusão de um longo iter histórico, de quase duas décadas, no qual o direito brasileiro incorporou um neologismo já presente em outros sistemas jurídicos1 para identificar uma...