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O que saiu em Migalhas sobre Clarissa Costa De Lima

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de julho de 2021

Comentários à "Lei do Superendividamento" e o princípio do crédito responsável: Uma primeira análise

Superenvidamento é a situação de um indivíduo de boa-fé que não tem condições de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.

Superenvidamento é a situação de um indivíduo de boa-fé que não tem condições de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Colunas - Lauda Legal
quinta-feira, 23 de março de 2017

Direitos do Consumidor Endividado II

Conheça a obra "Direitos do Consumidor Endividado II".

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Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 2 de julho de 2014

MIGALHAS nº 3.399

Quarta-feira, 2 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.399 - Fechamento às 8h56. “A educação visa a melhorar a natureza do homem, e isto nem sempre é aceito pelo interessado.” Carlos Drummond de Andrade À francesa Sem discurso, s...

MIGALHAS nº 3.399
Colunas - Migalhas Contratuais
quarta-feira, 7 de julho de 2021

A lei do crédito responsável altera o Código de Defesa do Consumidor: novas disposições para a prevenção e o tratamento do superendividamento

A sanção da lei 14.181, de 1º de julho de 2021, representa a conclusão de um longo iter histórico, de quase duas décadas, no qual o direito brasileiro incorporou um neologismo já presente em outros sistemas jurídicos1 para identificar uma...

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