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Sócio da Moraes Pitombo, especialista em Direito Civil e doutor em Direito Processual Civil.
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de junho de 2018.
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Sexta-feira, 21 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.740 - Fechamento às 10h33. "O donativo que se faz a estranhos, de dinheiro tomado a seus legítimos donos, não pode ser considerado liberalidade." Cícero IPI STF decide que o aum...