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O que saiu em Migalhas sobre Claudio Magrao
Migalhas Quentes
sábado, 11 de junho de 2011
PL aumenta valor das causas dos JECs
A Câmara analisa o PL 824/11, do deputado Rubens Bueno, que autoriza os JECs a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 3...
...originariamente proposto pelo nobre Deputado Cláudio Magrão em legislatura anterior e julgamos oportuna e meritória sua reapresentação. A edição da Lei n.º 10.259/01, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Senado - Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
O oficial de registro poderá ter autorização para realizar, de ofício e no próprio cartório, após manifestação conclusiva do MP, a retificação de erros evidentes de qualquer natureza em registro civil, como em certidões de nascimento, casam...
O oficial de registro poderá ter autorização para realizar, de ofício e no próprio cartório, após manifestação conclusiva do MP, a retificação de erros evidentes de qualquer natureza em registro civil, como em certidões de nascimento, casam...
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de agosto de 2006
Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que cria novas varas federais
Em pauta Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que cria novas varas federais A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara pode votar na quarta-feira (2/7) o PL 5829/05 (clique aqui), do STJ, qu...
Em pauta
Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que cria novas varas federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara pode votar na quarta-feira (2/7) o PL 5829/05 (clique aqui), do STJ, qu...