O que saiu em Migalhas sobre Claudio Magrao
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O que saiu em Migalhas sobre Claudio Magrao

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sábado, 11/6/2011

PL aumenta valor das causas dos JECs

A Câmara analisa o PL 824/11, do deputado Rubens Bueno, que autoriza os JECs a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 3...

...originariamente proposto pelo nobre Deputado Cláudio Magrão em legislatura anterior e julgamos oportuna e meritória sua reapresentação. A edição da Lei n.º 10.259/01, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais...
PL aumenta valor das causas dos JECs
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quarta-feira, 21/10/2009

Senado - Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

O oficial de registro poderá ter autorização para realizar, de ofício e no próprio cartório, após manifestação conclusiva do MP, a retificação de erros evidentes de qualquer natureza em registro civil, como em certidões de nascimento, casam...

O oficial de registro poderá ter autorização para realizar, de ofício e no próprio cartório, após manifestação conclusiva do MP, a retificação de erros evidentes de qualquer natureza em registro civil, como em certidões de nascimento, casam...
Senado - Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
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terça-feira, 1/8/2006

Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que cria novas varas federais

Em pauta   Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que cria novas varas federais   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara pode votar na quarta-feira (2/7) o PL 5829/05 (clique aqui), do STJ, qu...

Em pauta   Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que cria novas varas federais   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara pode votar na quarta-feira (2/7) o PL 5829/05 (clique aqui), do STJ, qu...
Comissão de Trabalho da Câmara pode votar projeto que cria novas varas federais
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terça-feira, 15/3/2005

Audiência pública

A diretoria da Fenacon

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