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O que saiu em Migalhas sobre Cleber Masson
"Para encontrar a Justiça é preciso ser-lhe fiel", diz advogado ao citar Piero Calamandrei no STF
A 1ª turma do STF começa nesta terça-feira, 20, a analisar a denúncia apresentada pela PGR na Pet 12.100 contra o núcleo 3 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O advogado Cleber Lopes de Oliveira realizou sustentação pelo acusado Nilton Diniz Rodrigues. Veja como foi o julgamento:
Responsabilidade no caso de golpe ao cliente: uso indevido de cartão de crédito esquecido no estabelecimento comercial
O presente artigo aborda a responsabilidade civil [dono do estabelecimento comercial] e penal [funcionário] por estelionato praticado por funcionário que se apropria do cartão de crédito de cliente esquecido no estabelecimento.
Uma crítica à utilização do princípio da unicidade nos crimes de insolvência
A lei 11.101/2005 inaugura uma nova lógica normativa, na qual o postulado da unicidade dos crimes de insolvência não encontra mais amparo legal, demandando atenção imediata de revisão jurisprudencial para que não se perpetuem decisões desco...
O estupro de BH: O motorista de aplicativo tinha o “Dever de Cuidado”?
Uma ultrajante, mas necessária discussão jurídica acerca do abandono de incapaz.