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O que saiu em Migalhas sobre Cleber Masson
O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?
O marido, convivente, namorado e amasiado que mata dolosamente (ou tenta matar) a esposa por ciúme, pratica necessariamente um feminicídio, mormente quando se visualiza à dicção do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei Maria da Penha.
MIGALHAS nº 2.764
Terça-feira, 29 de novembro de 2011 - Migalhas nº 2.764 - Fechamento às 10h11. "Não é possível governar, sem ferir interesses : e os interesses não são como os cordeiros resignados, que sofrem e morrem sem protesto." O...
A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório
Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...
Comentários sobre “PEC da prisão em 2.ª instância”
Limitar a discussão à execução da sentença condenatória criminal empobrece o debate, haja vista a proposta pode abranger todas as decisões proferidas pelo Judiciário, indiscriminadamente.