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O que saiu em Migalhas sobre cleusa regina halfen

TV Migalhas

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Especialista comenta lei que obriga agressor pagar por tratamento de vítima de violência doméstica

No último dia 18, foi publicada no DOU a lei 13.871/19, que determina ser responsabilidade do agressor que praticar atos de violência doméstica o ressarcimento ao SUS por tratamento de vítima e pelos dispositivos de segurança por elas utilizados. A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a nova legislação de forma po...

Migalhas Quentes

terça-feira, 8 de julho de 2025

TRT-4: Posto indenizará frentista assediada diariamente por cliente

Tribunal considerou que a empresa foi omissa ao não agir diante de assédio recorrente e conhecido por todos no ambiente de trabalho.

... acórdão, desembargadora Cleusa Regina Halfen, destacou que a responsabilidade civil do empregador por assédio sexual praticado por terceiros é objetiva, sendo dever da empresa assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. “O assédio sexual configura-se...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

TRT-4 mantém indenização a trabalhador por câmeras em vestiário

Operador de caldeira receberá R$ 11 mil a título de danos morais.

... relatoria da desembargadora Cleusa Regina Halfen, manteve a condenação. "A instalação das câmeras nos vestiários é fato incontroverso, e essa questão já foi apreciada por esta Turma Julgadora, sendo reconhecido o dano moral decorrente dessa prática",...

Migalhas Quentes

sábado, 12 de outubro de 2024

TRT-4: Empresa indenizará freelancer em R$ 50 mil por assédio sexual

Áudio com comentários inapropriados enviado por gerente à funcionária foi utilizado como fundamento na decisão do tribunal trabalhista.

... relatora, desembargadora Cleusa Regina Halfen, entendeu que o áudio e outras provas documentais, como mensagens com conotação sexual, corroboraram as alegações da trabalhadora. Para a magistrada, os elementos comprovam a conduta ofensiva e reiterada...