O que saiu em Migalhas sobre Código Penal dos Estados Unidos do Brasil
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O que saiu em Migalhas sobre Código Penal dos Estados Unidos do Brasil

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quinta-feira, 7/1/2021

O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável

Com a inserção do pensamento plural-liberal, a Família Matrimonial, de natureza religiosa, ritualística e litúrgica deixa de ser o único meio constitutivo familiar abrindo espaço para outros modelos

... 1969 BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil Comentado dos Estados Unidos do Brasil. Edição Histórica. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1973, vol.1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. 24ª ed. Ver. E atual. De acordo com a reforma do CPC – São...
O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável
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segunda-feira, 27/4/2020

A propriedade urbana e o direito de construir

A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedad...

... Bibliográficas BRASIL. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, comentado por Clóvis Beviláqua. Edição histórica. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1976. BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, 2002. Disponível aqui. Acesso em: 23 jul. 2018. BRASIL. Constituição...
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sexta-feira, 23/12/2016

Seguro obrigatório - Acidentes decorrentes de dolo eventual

Como se tem visto há uma pressão da melhor doutrina, enfrentando uma parcela renitente e permissiva da jurisprudência no país, em se titular acidentes causados por extrema e radical irresponsabilidade como casos de dolo eventual ou dolo alt...

...culpa, seja leve ou grave" ("Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, vol.II, edição histórica, RJ, Editora Rio, 1979, pág.567".).Já na égide do atual código, mais estritamente se direcionando a ato "doloso" do...
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quarta-feira, 12/8/2015

A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes

A capacidade de fato corresponde à aptidão de um sujeito de direito para praticar por si mesmo os atos que produzem efeitos jurídicos.

...ser a melhor expressão (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, 5.ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1936, p. 178, v. I); foi, por isso, abolida pelo atual código civil. 15A referência à surdo-mudez foi...
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quarta-feira, 13/7/2011

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).

...p.141. 3BEVILÁQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. 10ª ed. Atualizada por Achilles Beviláqua. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1953, vol. I, p. 70. 4MENDES, Gilmar Ferreira; coelho,...
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sexta-feira, 12/12/2008

Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.

O presente artigo versa sobre a situação dos titulares de serventias extrajudiciais que foram efetivados, vigente a nova Constituição, com fundamento no artigo 208 da Constituição Federal de 1967.
Ultratividade da norma constitucional: efetivação no cargo de titular de serventia extrajudicial com fundamento no art. 208 da CF/67
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segunda-feira, 24/3/2008

O direito do ser nascente

Luis Marcelo Mileo Theodoro

A Constituição Federal (CF) de 1988 traz, em seu preâmbulo, que os representantes do povo, reunidos em Assembléia Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a ...

A Constituição Federal (CF) de 1988 traz, em seu preâmbulo, que os representantes do povo, reunidos em Assembléia Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a ...
O direito do ser nascente
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quinta-feira, 13/3/2008

As incorporações e o compromisso de venda de imóveis a construir ou em construção: não-incidência do ISS

As incorporações e o compromisso de venda de imóveis a construir ou em construção: não-incidência do ISS Robson Sitorski Lins* Com o aquecimento do mercado imobiliário e a conseqüente proliferação das incorporadoras ...

As incorporações e o compromisso de venda de imóveis a construir ou em construção: não-incidência do ISS Robson Sitorski Lins* Com o aquecimento do mercado imobiliário e a conseqüente proliferação das incorporadoras ...
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segunda-feira, 29/1/2007

Direito de arrependimento nas compras pela internet

Com a evolução da sociedade, via de regra, há evolução da tecnologia e com esta também tem de modificar a forma com que são oferecidos os produtos aos consumidores, sob pena do insucesso dos fornecedores de produtos ou serviços. Pela razão...

Com a evolução da sociedade, via de regra, há evolução da tecnologia e com esta também tem de modificar a forma com que são oferecidos os produtos aos consumidores, sob pena do insucesso dos fornecedores de produtos ou serviços. Pela razão...
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sexta-feira, 2/9/2005

Clausulação da legítima e a justa causa do art. 1.848 do Código Civil

Alexandre Laizo Clápis

O novo Código Civil trouxe muitas alterações para o Direito das Sucessões. Uma, em especial, refere-se à necessidade de ser declarada a justa causa para imposição das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e de impenh...

O novo Código Civil trouxe muitas alterações para o Direito das Sucessões. Uma, em especial, refere-se à necessidade de ser declarada a justa causa para imposição das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e de impenh...
Clausulação da legítima e a justa causa do art. 1.848 do Código Civil
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