O que saiu em Migalhas sobre Código Penal dos Estados Unidos do Brasil

Juíza rejeita ação sobre promessa de Marçal, mas decisão ignora que se tratava de promessa de recompensa, não proposta contratual.

Análise do princípio do favor debitoris e sua exceção no art. 327, parágrafo único, do CC, destacando a quebra sistêmica da norma.

Não há dúvidas de que a dor vivida pelos gaúchos é imensurável e que será necessário longo tempo para uma reconstrução dos danos causados pela inundação.

Uma breve abordagem dos principais pontos em discussão a respeito da EC 125/22, que instituiu o requisito da relevância da questão federal no recurso especial.