TUDO SOBRE
Juíza rejeita ação sobre promessa de Marçal, mas decisão ignora que se tratava de promessa de recompensa, não proposta contratual.
Análise do princípio do favor debitoris e sua exceção no art. 327, parágrafo único, do CC, destacando a quebra sistêmica da norma.
Não há dúvidas de que a dor vivida pelos gaúchos é imensurável e que será necessário longo tempo para uma reconstrução dos danos causados pela inundação.
Uma breve abordagem dos principais pontos em discussão a respeito da EC 125/22, que instituiu o requisito da relevância da questão federal no recurso especial.