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O que saiu em Migalhas sobre Código Civil português
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 31 de março de 2020
A importância do Direito Comparado para a arbitragem
A importância do Direito Comparado para a arbitragem.
... Código Civil Italiano, o Código Civil Português assim como o Código de Obrigações da Suíça. A esse respeito, ver NUNES, Thiago Marinho. Arbitragem e Prescrição. São Paulo: Atlas, 2014.
18 ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado: elementos...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Da possibilidade de “venda a descoberto” no contrato de compra e venda perante a legislação brasileira
Dada a inexistência, no Código Civil, de qualquer vedação a respeito, bem como pela própria dinâmica obrigacional do contrato de compra e venda, resta a conclusão de que é admissível a venda de coisa alheia.
... propriedade da coisa1.
O Código Civil Português possui dispositivo (art. 892) semelhante asseverando que “É nula a venda de bens alheios sempre que o vendedor careça de legitimidade para a realizar; mas o vendedor não pode opor a nulidade ao comprador...
Migalhas Quentes
terça-feira, 26 de abril de 2011
TJ/RJ - Ginasta Jade Barbosa perde ação contra Revista Caras
A ginasta Jade Fernandes Barbosa perdeu ação movida contra a Revista Caras por danos morais e materiais. A atleta, juntamente com sua família, foi convidada para visitar a “Ilha de Caras” e usufruir de alimentação, entretenimento e diversão...
...
Assim disciplina o artigo 79 (Direito à imagem) do Código Civil Português:
1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas. A necessidade imediata de uma reforma legislativa
O professor fala da necessidade imediata de uma reforma legislativa.
...Italiano de 1942 e pelo Código Civil Português de 1966 -, muitos problemas surgem do tratamento sucessório diferenciado do cônjuge em relação ao companheiro.
De início, vale lembrar que o cônjuge foi elevado à condição...