O que saiu em Migalhas sobre codigo de normas nacional

Este ensaio tem como objetivo estudar a possibilidade jurídica de retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro ou “não binário”nos assentos do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de maio de 2023.

Objetivo é coletar críticas e sugestões para aprimorar regulamentação do Código.

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.