TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Codigo De Processo Penal Militar
O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processo Penal Militar
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 9 de agosto de 2023
Reabilitação criminal, vale a pena?
Uma breve apresentação do instituto penal, seu alcance, requisitos, utilidade em tempos atuais, na visão e experiência do autor.
... dos arts. 651 a 658 do Código de Processo Penal Militar, respectivamente Decretos-lei 1001 e 1002/69.
Os requisitos para requerer reabilitação criminal são, grosso modo:
decurso do prazo de dois anos2 depois do integral cumprimento da pena (ou sua extinção);
residência...
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 15 de março de 2023
O STF e a competência para julgar militares eventualmente participantes dos atos criminosos de 8 de Janeiro
Importa analisar a possibilidade de cometimento de crime militar em tese, praticado no dia 8 de janeiro, por militar da ativa ou da reserva remunerada ou reformado.
... sentido, o art. 101, do Código de Processo Penal Militar, estabelecendo as regras de determinação de competência por conexão ou continência, deixou claro em seu inciso I, que no concurso entre a jurisdição especializada e a cumulativa, preponderará aquela, sendo...
Migalhas de Peso 
domingo, 28 de janeiro de 2018
Uso excessivo de algemas
É indiscutível que, se aquele a ser detido for perigoso ou apresentar periculosidade no ato, não só voltada contra o policial responsável pela diligência, como também para os particulares que, geralmente, curiosos, postam-se como fanáticos ...
...prejudiquem o acusado. O Código de Processo Penal Militar, por seu turno, recomenda que o uso de algemas deva ser evitado, a não ser que ocorra perigo de fuga ou agressão por parte do preso (art. 234, § 1º) e,...
Colunas - Gramatigalhas 
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
Agravo de ou por instrumento?
Agravo de ou por instrumento? O Professor esclarece a questão.
... seus dispositivos, e o Código de Processo Penal Militar o faz por duas vezes, ambas para a expressão agravo de instrumento.
5) A Consolidação das Leis do Trabalho refere cinco vezes agravo de instrumento e outras cinco, agravo de petição.
6) E o Código de Processo...