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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Processual Civil
Colunas - Cpc Marcado
quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Art. 91 do CPC - Despesas processuais e entidades públicas
A Fazenda Pública, o MP e a Defensoria Pública dispõem de tratamento especial quanto ao momento de pagarem as despesas processuais, ou seja, de arcar com o custo dos atos processuais praticados mediante requerimento de alguma dessas entidad...
...é uma inovação do atual Código de Processual Civil. O antigo CPC/1973 previa, em seu art. 27, apenas o Ministério Público e a Fazenda Pública como entidades dispensadas de adiantar as despesas processuais.
Ademais, o CPC/15 inovou ao incorporar no parágrafo...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 30 de março de 2022
Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015
Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015.
... seis anos de vigência do Código de Processual Civil.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2020
Conheça a mediação
O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no p...
...O artigo 166, caput, do Código de Processual Civil (“CPC”) dispõe que: “a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão...
Colunas - Cpc Marcado
segunda-feira, 24 de junho de 2019
Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional
Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional.
... amplamente disciplinada no novo Código de Processual Civil, visando uma colaboração mais rápida e eficaz entre os Estados estrangeiros quando se tratar de atos administrativos ou jurisdicionais, necessariamente processados e julgados pelo Direito brasileiro....