TUDO SOBRE
Quando do julgamento do referido processo afetado ao rito dos recursos repetitivos, se estabeleça efetivamente, por definição pretoriana superior e vinculativa, a possibilidade de retroação das normas do Código Florestal.
Escrita por José Maria da Costa, a obra conta com prefácio de Luiz Fux e colaboração de Aldo Rebelo e Evaristo de Miranda.
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2020.
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de maio de 2022.