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O que saiu em Migalhas sobre Código Napoleônico
A propriedade urbana e o direito de construir
A propriedade urbana está um passo à frente da propriedade privada, lida simplesmente com base nas prescrições do CC. O processo histórico e a complexidade das atuais cidades não permite mais uma visão puramente individualista da propriedad...
UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado
UERJ lança Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado.
Uma definição de propriedade
O presente artigo tem por objeto uma definição contemporânea de propriedade circunscrita ao direito civil, já que o conceito de propriedade dado pela constituição não serve ao direito privado.
As alterações trazidas pelo novo Código Civil
O Código Civil de 1916 sofreu fortes influencias do Direito Francês, mais precisamente do Código Napoleônico, o qual visava atender as necessidades e as correntes filosóficas advindas da Revolução Francesa de 1789, quais sejam, igualdade, l...