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O que saiu em Migalhas sobre

segunda-feira, 26 de agosto de 2024

MIGALHAS nº 5.922

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de agosto de 2024.

... Civilistas Em julho, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que altera a lei do planejamento familiar. A mudança exige autorização judicial e consulta ao MP para a esterilização cirúrgica de pessoas incapazes ou com deficiências...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 10 de julho de 2024

Comissão da Câmara aprova autorização judicial para esterilizar deficientes mentais

Projeto modifica lei de planejamento familiar e prioriza, na Justiça, a autorização para esterilização de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 5.679/23 que exige autorização judicial e consulta ao MP para esterilização cirúrgica (laqueadura e vasectomia) de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 14 de junho de 2024

Câmara: Comissão aprova PL que prevê parcelamento de multa de trânsito para PcD

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 451/24, que prevê o parcelamento de multas de trânsito para motoristas com deficiência. Essa proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 16 de maio de 2024

PL que manda escola mudar sinal sonoro para autistas avança na Câmara

Para deputado, a substituição dos sinais sonoros por métodos alternativos pode reduzir significativamente o desconforto e a ansiedade por estudantes com TEA.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que escolas públicas e privadas substituam os sinais sonoros para minimizar incômodos sensoriais em alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista....