O que saiu em Migalhas sobre comissao de defesa dos direitos das pessoas

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de agosto de 2024.

Projeto modifica lei de planejamento familiar e prioriza, na Justiça, a autorização para esterilização de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental.

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

Para deputado, a substituição dos sinais sonoros por métodos alternativos pode reduzir significativamente o desconforto e a ansiedade por estudantes com TEA.