TUDO SOBRE
A coluna analisa a reforma do Código Civil focada no direito de família e regime de bens, destacando inovações como a modificação do regime durante o casamento com autorização judicial e a introdução de cláusulas de caducidade para maior fl...
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de junho de 2024.
Em matéria de prescrição, ainda persistem dúvidas jurídicas que, certamente, serão alvo de propostas e debates em prol da segurança jurídica.