O que saiu em Migalhas sobre Comite De Regulacao

Discussão ocorreu durante julgamento que definirá se é possível cumprimento de pena em regime menos gravoso por falta de vagas.

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13) e o desafio de coordenar a atuação estatal a fim de se garantir segurança jurídica.

A advogada Flávia Bittar elenca os pontos mais polêmicos na arbitragem com a Administração Pública. Para ela, os pontos mais sensíveis são relacionados à publicidade e ao pagamento de custas do procedimento arbitral. Confira a matéria:

Conheça algumas peculiaridades da Justiça de São José do Rio Preto. Confira a matéria completa: