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O que saiu em Migalhas sobre Constituição de Pernambuco

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 24 de agosto de 2022

MIGALHAS nº 5.422

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de agosto de 2022.

... inconstitucional trecho da Constituição de Pernambuco que permitia a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-Geral de Justiça e de dirigentes da Administração indireta para que prestem informações sobre assuntos previamente determinados, imputando...

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de agosto de 2022

STF restringe poder da Assembleia de PE em crime de responsabilidade

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Fachin.

... inconstitucional trecho da Constituição de Pernambuco que permitia a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações sobre assuntos previamente determinados, imputando...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 26 de outubro de 2021

MIGALHAS nº 5.215

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de outubro de 2021.

... material de dispositivo da Constituição de Pernambuco que permitia que o presidente do TJ removesse juízes substitutos. (Clique aqui) Considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema, os ministros julgaram procedente pedido da PGR e declararam a inconstitucionalidade...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 25 de outubro de 2021

STF: Norma que permite ao TJ remover juízes substitutos é inválida

Ministros declararam a inconstitucionalidade formal e material de dispositivo da Constituição de Pernambuco.

... material de dispositivo da Constituição de Pernambuco que permitia ao presidente do Tribunal de Justiça estadual o poder de remover juízes substitutos. Voto condutor foi liderado pela relatora, ministra Rosa Weber. O caso A ação foi proposta pela AMB -...