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O que saiu em Migalhas sobre Constituição do Estado de Rondônia
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 4 de novembro de 2022
MIGALHAS nº 5.471
Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de novembro de 2022.
... inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção do Estado nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na Carta estadual. (Clique aqui)
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Diferentemente...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 3 de novembro de 2022
STF invalida norma de Rondônia que permitia intervenção nos municípios
STF reafirmou entendimento de que não cabe às constituições estaduais ampliar hipóteses de intervenção.
... inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção do Estado nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na Carta estadual.
A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/10,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
...redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos artigos 150, III, § 6º, 48, VIII, e 165, § 5º e 6º, pois a anistia somente poderia ser...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 25, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
...redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos artigos 150, III, § 6º, 48, VIII, e 165, § 5º e 6º, pois a anistia somente poderia ser...