O que saiu em Migalhas sobre Constituição do Estado de Rondônia

STF reafirmou entendimento de que não cabe às constituições estaduais ampliar hipóteses de intervenção.

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 19, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 6, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de novembro de 2022.