TUDO SOBRE
O aludido princípio vem ganhando destaque no prisma atual do mundo jurídico, não passando despercebido pelo Estado Democrático de Direito.
Decisão atende pedido da Associação Nacional de Restaurantes.
A propositura merece e necessita prosperar.
Norma de Campinas/SP proibia serviços concorrentes à táxis.