TUDO SOBRE
O risco de captura informacional presente no diálogo competitivo, a nova modalidade licitatória, e os dispositivos aptos a inibir tal fenômeno na lei 14.133/21.

Professora de Direito Administrativo da UFMG. Diretora Jurídica da CEMIG. Presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
Cada vez mais o Brasil se aproxima de um ambiente que efetivamente prestigie a prevenção e a solução dos conflitos, não a sua eternização inercial e temerosa.
Não poderiam os apps exercer o transporte coletivo, com rotas predefinidas, agrupando pessoas que não se conhecem, que não são levadas a seus destinos, mas a pontos de desembarque. Se o serviço é individual, como a Lei de mobilidade urbana repetidas vezes esclarece, a modelagem compartilhada deve ser interpretada sem descurar seu limite de atuação.