TUDO SOBRE
Presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, destaca desafios e expressa preocupação com o sistema de Justiça brasileiro.
Essas publicações visam oferecer conhecimento atualizado, atendendo a demanda de profissionais e estudantes que buscam aprofundar seus conhecimentos.
O artigo expõe parâmetros para a aplicação do art. 186 da lei 14.133/21.
RILCs podem ser aperfeiçoados se incorporarem alguns dispositivos da nova lei de licitações.