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Nesta quinta-feira, 30, o STF retomou julgamento que discute se os policiais têm o dever de informar ao suspeito o direito de permanecer em silêncio já no momento da abordagem, e não apenas durante o interrogatório formal, sob pena de ilicitude da prova. Veja mais:
Na segunda sessão destina a avaliar a denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, os ministros da 1ª turma rejeitaram preliminar de suspeição contra Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Ao votar negando a preliminar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que seria muito fácil criar qualquer tipo de impedimento aos magistrados se a mera citação de seus nomes em documentos ...

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Informações jurídicas de terça-feira, 26 de setembro de 2023.