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Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de março de 2022.
Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucessório e o registro de um testamento.
Especialista explica que para a configuração da união estável alguns requisitos devem ser evidenciados durante a relação.
Informações jurídicas de terça-feira, 24 de maio de 2022.