O que saiu em Migalhas sobre Danyelle Galvao

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP

Estudiosos do Direito questionam pretensão ministerial da irretroatividade dos efeitos benéficos da lei 14.230/21, que reformou a famigerada lei de improbidade administrativa.

O colegiado analisou que o acesso partiu do órgão da acusação e tal possibilidade não foi inequivocamente considerada legal pelo STF quando julgou o tema.

Evento acontece dia 24/10, às 18h30, no São Cristóvão, em SP.