O que saiu em Migalhas sobre Darci Bessone

Sem shopping, sem aluguel: covid-19 e alocação de risco.

A pandemia do covid-19, em uma análise abstrata e genérica, pode vir a caracterizar um evento extraordinário e imprevisível, que faz com que a prestação se torne excessivamente onerosa.

As súmulas 621 do STF2 e 239 do STJ3 (e, antes desta última, as de números 764 e 845, também deste tribunal), diante do mesmo texto, firmaram posições opostas.

O Direito abandonou o dogma da primazia absoluta da vontade, tendo passado a se reger pela construção de uma situação de equilíbrio e de justiça contratual efetiva.

Todos que conhecem o instituto da arbitragem sabem que sua atuação se dá exclusivamente no plano dos direitos patrimoniais disponíveis, mesmo que, conforme modificação legal recente, ela possa ser aplicada no setor público, com as ressalvas...

Proposta do ministro traria maior transparência e legitimidade.

Comemorações nos 40 anos de formatura na Faculdade de Direito da UFMG   Os organizadores das comemorações dos 40 anos de formatura na Faculdade de Direito da UFMG esperam cerca de 200 pessoas nos eventos previstos para os dias 9 ...

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais