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Quarta-feira, 5 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.198 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palma Advogados (Clique aqui) _________________ __________...
Ontem, na retomada do julgamento da ADPF 46 pelo plenário do STF, houve a oportunidade dos lá presentes e daqueles que assistiram remotamente à sessão, de presenciarem um salutar debate entre os Ministros que estão a decidir acerca de uma questão de fundamental importância para a economia nacional e a população em geral, qual seja permitir a livre concorrência de empresas do setor de distribuição de pequenas encomendas ou dar um retrocesso histórico ao Brasil e criar um monopólio muito mais abrangente do que aquele que existia na antiga Constituição de 1969, havida em pleno regime militar.
O Plenário do STF adiou para quarta-feira, 5/8, a proclamação do resultado dos votos na ADPF 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas. A proclamação deverá ser feita com o quór...
Volta à pauta do STF no próximo dia 3 de agosto a análise do chamado monopólio dos Correios, em discussão por meio da ADPF 46, que tem como patrono o advogado Dauro Löhnhoff Dórea, de Dauro Dórea & Advogados.