O que saiu em Migalhas sobre Ford Del Rey
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O que saiu em Migalhas sobre Ford Del Rey

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ford Del Rey
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segunda-feira, 29/3/2021

Da atuação contramajoritária do STF: da inconstitucionalidade da legislação “Escola Sem Partido”

A atuação contramajoritária do STF é essencial para assegurar práticas educacionais pluralistas?

... constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p. 48-65. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. SUNSTEIN, Cass. A Constituição parcial. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. SUNSTEIN,...
Da atuação contramajoritária do STF: da inconstitucionalidade da legislação “Escola Sem Partido”
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quarta-feira, 20/1/2021

Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte

É induvidoso, portanto, que os contribuintes têm assegurado mecanismos úteis à solução de demandas jurídicas tributárias.

... Tributário, v.2, Minas Gerais: Del Rey, 2004, p. 54). É induvidoso, portanto, que os contribuintes têm assegurado mecanismos úteis à solução de demandas jurídicas tributárias, inclusive, mediante a autodefesa proporcionada através de meios...
Impugnação de malha fina de imposto de renda e a autodefesa do contribuinte
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quinta-feira, 7/1/2021

O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável

Com a inserção do pensamento plural-liberal, a Família Matrimonial, de natureza religiosa, ritualística e litúrgica deixa de ser o único meio constitutivo familiar abrindo espaço para outros modelos

... afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de civil: família.4.ed. Salvador: Juspodium, 2011 FERRY, Luc. Família, amo vocês. São Paulo: Objetiva, 2007 __________. A revolução...
O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável
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segunda-feira, 4/1/2021

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. Portanto, a multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica, tanto na linha descendente...

... 2. Ed. Belo Honrizonte: Del Rey, 2007, p.05. LÔBO, Paulo. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: IBDFAM/Síntese, ano V, n. 19, ago.-set....
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
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quarta-feira, 23/12/2020

O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada

Os tipos penais são dotados de elementares, que são figuras essenciais e indispensáveis à caracterização da tipicidade de determinada conduta social, sob pena de se configurar verdadeira atipicidade.

... prefeitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.STJ. Habeas Corpus: 114.717/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2009, DJe 14/06/2010.
O patrocínio de interesse privado em licitações e contratos administrativos e o tipo penal sui generis de consumação condicionada
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quinta-feira, 26/11/2020

A evolução do poder familiar

O poder familiar vem sofrendo mudanças ao longo dos tempos. Nos dias de hoje em que não existe mais apenas um tipo de família é fundamental que o profissional conheça tal evolução.

... psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 12. 3- Pater familias era o mais elevado estatuto familiar (status familiae) na Roma Antiga, sempre uma posição masculina. O termo Latim significa, literalmente, “pai da família”. O termo pater se...
A evolução do poder familiar
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quinta-feira, 8/10/2020

A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde

Avançar sobre o tema não é mais uma faculdade, mas derivação da compreensão mínima de responsabilidade social, empatia e de noções básicas no campo da Bioética e Biodireito.

... 2. ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2011, p.264. 3- É um documento que considera que a Convenção Americana de Direitos Humanos garante a possibilidade de alteração do nome e do sexo em registro civil de acordo com a autopercepção da pessoa...
A transexualidade e os direitos de transexuais junto ao SUS e em contratos de planos de saúde
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quarta-feira, 7/10/2020

Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial – Inovações do PL 4.458/20 do Senado – Quem ganha: A empresa ou os trabalhadores?

O prazo de pagamento dos créditos trabalhistas na recuperação judicial, com a alteração do artigo 54 do PL 4458/20, do Senado, irá favorecer a empresa em crise ou prejudicar os trabalhadores?

... ampl. – Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 149. 3 Ver a respeito o Resp 1.841.960/SP, Rel. p/ Acórdão min. Luís Felipe Salomão, 2ª seção, julgado em 12/2/20, DJe 13/4/20. Ementa – Recurso Especial. Recuperação Judicial. Honorários Advocatícios...
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segunda-feira, 10/8/2020

Relacionamento virtual pode gerar união estável

“Amor não é virtual. Nunca. Amor é real. Eu sinto. É meu. Virtual é a paquera, o namoro, até o sexo. Se é pela internet, é virtual. Mas o amor é real.” (Mônica Raouf El Bayeh)

... (coords). Belo Horizonte:Del Rey, 2005, p. 224. 3 Em decisão das ADINs 4.277 e ADPC 132, em 2011, o ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse...
Relacionamento virtual pode gerar união estável
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segunda-feira, 27/7/2020

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano

A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano.

... Relacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2019, p. 111. MORAES, Maria Celina Bodin de. Na Medida da Pessoa Humana. Estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2016, p. 14. ____________ *João Hora Neto é doutorando em...
A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano
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quinta-feira, 23/7/2020

Audiências telepresenciais na Justiça Cível e sua compatibilidade com o Devido Processo Constitucional

As audiências telepresenciais pela plataforma Cisco Webex foram desenvolvidas como forma de se manter a marcha processual. Resta analisar se estas audiências são compatíveis com o devido processo constitucional.

... Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2018. DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. 3ª. Edição, ver. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2015. DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; SOARES, Carlos...
Audiências telepresenciais na Justiça Cível e sua compatibilidade com o Devido Processo Constitucional
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segunda-feira, 29/6/2020

Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro

Em um país em que ainda é desafio garantir a participação política igualitária de mulheres e da população LGBT, falar em garantia à elegibilidade de pessoas com deficiência (especialmente a intelectual) parece ser ingênuo ou precipitado, ma...

... 9. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018. 7 ROSENO, Marcelo. Estatuto da Pessoa com Deficiência e exercício dos direitos políticos: elementos para uma abordagem garantista. Revista Jurídica da Presidência, v. 18, n. 116, out. 2016/ jan. 2017....
Os desafios à candidatura das pessoas com deficiência intelectual no sistema eleitoral brasileiro
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segunda-feira, 22/6/2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

... prefeitos. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2001.  _________ *João Gabriel Cardoso é delegado de polícia no Estado do Ceará. Ex-servidor público federal da UnB. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Ciências Wenceslau...
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
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sexta-feira, 22/5/2020

O "voto por omissão" nos julgamentos virtuais do STF

Não votar só pode ter um significado, no direito e na vida, que é o significado de..., não votar. Por isso, a correção desse aspecto da modalidade de votação virtual no STF é necessária. E premente.

... Barbosa. – Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 170. _________ *Saul Tourinho Leal é advogado do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. *Leonardo P. Santos Costa é advogado do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica...
O "voto por omissão" nos julgamentos virtuais do STF
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quarta-feira, 13/5/2020

Da manifestação da vontade no meio eletrônico

Fernanda Leitão

A manifestação da vontade no meio eletrônico, de acordo com a legislação brasileira, está fundamentada na medida provisória 2.200-2/01.

... brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 63)”. Conforme podemos depreender da leitura dos textos acima, a manifestação da vontade no nosso ordenamento jurídico é livre. Com efeito, a manifestação da vontade no meio eletrônico, de acordo...
Da manifestação da vontade no meio eletrônico
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quinta-feira, 30/4/2020

Desafios ao federalismo: A covid-19 e o debate em torno das políticas públicas locais

A crise gerada nas últimas semanas impôs desafios à influência do Governo Federal sob as medidas administrativas adotadas estrategicamente pelos Estados e municípios no combate ao covid-19.

... brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 157). Com recados a Bolsonaro, Supremo autoriza estados e municípios a decidirem sobre isolamento. Folha. Disponível em Clique aqui Acesso em: 25 abr. 2020. MERLIN, Meigla Maria Araújo. O Município...
Desafios ao federalismo: A covid-19 e o debate em torno das políticas públicas locais
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segunda-feira, 27/4/2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.

... interdisciplinaridade. Belo Horizonte: Del Rey. p. 376. 3 ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2014. p. 40. _________ *Clayton Reis é pós-doutor em responsabilidade civil pela universidade de...
Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

... 10 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3 ed. Malheiros Editores: São Paulo, 2010. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das sucessões....
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quinta-feira, 2/1/2020

Recuperação judicial para associações desportivas sem fins lucrativos, mudança para forma empresarial (clube-empresa) ou refundação: (im)possibilidades, requisitos e limitações

É fundamental perceber que o modelo do clube-empresa não será uma solução efetiva caso não seja acompanhado por uma gestão eficiente.

... Contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2019. SOUZA, Leandro Martins de. Tributação do Terceiro Setor no Brasil. São Paulo: Dialética, 2004. _________ *Renato Dolabella Melo é sócio do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria. Doutor...
Recuperação judicial para associações desportivas sem fins lucrativos, mudança para forma empresarial (clube-empresa) ou refundação: (im)possibilidades, requisitos e limitações
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quinta-feira, 5/12/2019

Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida

Por meio deste trabalho, propõe-se abordar os julgados do Tribunal Constitucional português sobre alterações recentes da lei 32/06, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

... Reinventada. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 1015 p. _______________ *Leonardo De Vargas Marques é servidor Público Federal, integrante de carreira de gestão da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em exercício na função...
Lições do constitucionalismo lusitano: o caso da reprodução assistida
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