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Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, debates jurídicos se intensificam sobre crimes contra o Estado Democrático e tentativa de golpe no Brasil.
Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de agosto de 2023.
Agência e representação comercial são contratos distintos que regulam a intermediação de negócios. O STJ entende que o registro no CORE é essencial para caracterizar a representação.
Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de novembro de 2022.