TUDO SOBRE

Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela UNISINOS. Pós-Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio do Escritório Giannakos Advogados Associados.
O PL 4/25 visa atualizar o CC/02, mas enfrenta críticas pela falta de debate e pontos controversos sobre a função social do contrato.
Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de maio de 2024.
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de junho de 2023.