O que saiu em Migalhas sobre Democrito Reinaldo

Restam ainda controversas, principalmente em decisões monocráticas, aquelas que envolvem o art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN).

Após o executado proceder com a oferta do bem em garantia à execução fiscal e sua avaliação (laudo técnico) – nos autos da execução fiscal –, a Fazenda Pública analisa as informações para manifestar se concorda com a oferta.

A inusitada proibição dos recursos parciais pelo STJ.

O presente estudo se limitará a tratar dos processos que envolvam direitos e interesses de crianças e adolescentes, quais sejam, os que têm como objeto, ainda que parcial, as questões relativas a guarda, visitação/convivência e alimentos, a...